ESTADO ANARQUISTA

O cinema brasileiro volta e meia nos conta histórias de mulheres e crianças sacrificadas pela pobreza e invisibilidade. O homem vai embora e a subsistência da família recai sobre os ombros da mulher. A angústia da incapacidade de prover toda a família pesa e corrói a alma. A leveza se acanha com os rastros do abandono. A arte nos aproxima do enredo de vidas confinadas na pobreza.

Numa sociedade em que o laço social fragiliza-se cada vez mais com a ausência da função paterna, as brasileiras se equilibram nas funções de mãe, filha e trabalhadora em tempo integral: em casa e fora dela. Muitas conseguem embelezar a vida com arte, livros, filmes, saberes, amores. E outras tantas, milhares, milhões, penam diariamente com a falta do feijão com arroz à mesa.

Vi no blog do jurista José Adércio uma notícia assustadora: a existência de projetos de lei (PL-3207/2008 e PL-5058/2005) que visam transformar o aborto provocado em crime hediondo! Um calafrio de pavor percorreu meu corpo e me dei conta de como fui tola quando julguei que não passaríamos de “cachorras”. Pensei: quem são as “assassinas”? As bandidas, bárbaras, Joanas, Marias?

Mulheres em um estado democrático que não efetiva seus direitos. Não cuidamos da saúde integral da mulher, não asseguramos o exercício do direito ao planejamento familiar, não priorizamos políticas de assistência e apoio às famílias – creches, pré-escolas, escolas em tempo integral. Nossas instituições falham na proteção ao menor, na educação e cultura, e a moradia permanece um direito abstrato.

Em outros tempos, as mulheres foram anjos. Na era vitoriana, “os anjos da casa” cuidaram do lar, dos filhos e do marido com devoção, sem desejo sexual. Sexo? Só para procriação. Prazer? Não era coisa de anjo. As esposas eram “espíritos etéreos desprovidos de necessidades sexuais e sensuais, menos fortes e mais ‘puras’ do que os homens” (Marilyn Yalom em A história da esposa, da Virgem Maria a Madonna). Mas as puritanas revelaram-se desejantes nos anos 1920. O sexo passou a ser “um fim em si mesmo” para o prazer, saúde, bem-estar e felicidade. A contracepção se fez necessária.

Margaret Sanger, enfermeira e escritora polêmica (500.000 livros nos anos 1920), fundou uma clínica no Brooklyn para distribuir contraceptivos e informações sobre prevenção. Liderou campanhas, publicou artigos, foi perseguida por detratores, presa, mas o juiz reconheceu a contracepção como meio de evitar doenças venéreas. Sanger prosseguiu na defesa do direito ao controle da natalidade e sua clínica acabou servindo de modelo para outras. Segundo Yalom, quando a organização Planned Parenthood foi fundada em 1942, “metade dos americanos concordou que o controle da natalidade contribuía para a felicidade conjugal”.

Livres para decidir sobre o número de filhos, as norte-americanas se inseriram no mercado de trabalho – um fator preponderante na conquista dos direitos civis e da liberdade sexual. A Marcha pelos Direitos Civis ocorreu no ano de 1963 e, no ano seguinte, o presidente Lyndon Johnson assinou a Lei de Direitos Civis, que proibiu a discriminação sexual no emprego. A Organização Nacional para Mulheres (NOW, na sigla em inglês) foi fundada em 1966 – Betty Friedan, autora de Mística feminina, foi sua primeira presidente –, apoiou a Emenda dos Direitos Iguais (ERA) e a legalização do aborto. A pílula se popularizou, mas, entre os anos 1920 e 1970, dezenas de milhares de americanas foram atendidas emergencialmente com complicações de abortamento. Em 1973, a Suprema Corte Americana, no caso Roe versus Wade, invalidou todas as leis que restringiam o aborto, vedando a ingerência do Estado na gestação.

Foi reconhecido o direito da mulher sobre seu corpo.

Os norte-americanos não consagraram os direitos reprodutivos e sexuais num lampejo de alumbramento. Não foi uma simples deliberação de gabinete que criou estas duas categorias de direitos, mas um processo de legitimação das mudanças na sexualidade, iniciadas nos anos 1920. Os casamentos, os relacionamentos, a vida de homens e mulheres se transformaram com o sexo separado da reprodução. Com a revolução sexual nos anos 1960/1970, mitos e tabus foram debatidos e a sexualidade se modificou, com o prazer desvinculado da culpa.

Com todas as transformações na sexualidade; com a política global dos direitos reprodutivos e sexuais (direitos humanos) que implica ações afirmativas dos Estados; com o reconhecimento do aborto inseguro como um problema de saúde pública (Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento – Cairo/1994); e com a recomendação de revisão de legislações que punem o aborto (IV Conferência Mundial sobre a Mulher – Beijing/1995), ainda assim cogitamos punir com mais severidade o aborto provocado, previsto no Código Penal de 1940, tornando-o crime hediondo!

A Lei de Crimes Hediondos, bastante criticada, ficaria com mais um crime para punir, sem ter sido eficaz na redução daqueles a que se propôs combater – pesquisa do Ilanud, a pedido do Ministério da Justiça, revela que não houve redução dos crimes definidos como hediondos (esta é uma questão de política criminal que merece ser observada). Há leis sem ressonância normativa com a realidade social. O sintomático chavão “esta lei não pega” demonstra que fazemos leis apartadas das nossas questões sociais.

No Brasil colônia, mulheres desesperadas ingeriam ervas tóxicas (prática ainda comum) e caíam de árvores para provocar abortos.

Atualmente, cerca de 1,44 milhão de abortos espontâneos e inseguros são praticados por ano no país, segundo o Ministério da Saúde.

O “aborto inseguro” é a 4ª causa de morte materna no Brasil. Estudos da Fiocruz constatam que “a tipificação do aborto como delito não desestimula a mulher de se submeter ao aborto”. E, de acordo com o número de internações no SUS para procedimentos cirúrgicos pós-abortamento, as mulheres pobres são as que mais sofrem com as complicações de abortamento inseguro.

Outra pesquisa desvela um universo desolador de mulheres e crianças vivendo em condições absurdas. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1992-2008 (PNAD), realizada em 10 regiões metropolitanas, em 1992 74,7% dos chefes de família (pessoas com 15 anos ou mais) eram homens e 25,3%, mulheres. Em 2008, 58,8% eram homens e 41,2%, mulheres. O número de famílias chefiadas por mulheres na extrema pobreza também aumentou. Estudos revelam, nas favelas e periferias, o isolamento de mulheres que não podem sair de casa para trabalhar porque não têm com quem deixar os filhos pequenos nem sequer podem contar com o apoio de familiares.

A solidariedade? Circula alvissareira nas salas de cinema. Fora do enquadramento lírico da realidade, no entanto, o desamparo sangra. Precisamos escutar quem está fora do discurso. A pior pena é a clandestinidade perpétua.

Viviane Moreira do Blog do Atheneu

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