ago 11 2010

Monsanto: a multinacional da morte, fome, da doença e da guerra

Categoria: Ciência,Economia,Fascismo,Política,Saúde — Senhor_do_Servo @ 16:15
Da Redação da Revista Fórum:

As recentes decisões assumidas pela Comissão Europeia para facilitar o cultivo e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) ou transgénicos, apesar dos riscos para a saúde pública e o ambiente, foram acompanhadas por declarações a favor da capacidade de decisão dos governos dos Estados-Membros. No entanto, há que habilitar os cidadãos com informação que lhes permita ir mais fundo no conhecimento sobre o assunto. Na altura, a eurodeputada Marisa Matias, do grupo da Esquerda Unitária (GUE/NGL) perguntou “qual a urgência de tais decisões?” tomadas pela Comissão quando há legislação em preparação e prestes a sair. Uma das respostas pode ser encontrada numa simples palavra: “Monsanto”.

Monsanto é a multinacional que controla mais de 90 por cento das sementes transgénicas que se vendem em todo o mundo. Quem relata melhor a história é a investigadora Marie-Monique Robin no seu livro “O mundo segundo Monsanto: da dioxina aos OGM, uma multinacional que lhes deseja o melhor”.

As sondagens na Europa reflectem uma opinião radicalmente contrária aos alimentos transgénicos. Em Espanha, em 2006, os inquiridos numa sondagem escolheram os “transgénicos” como ameaça alimentar mais inquietante em comparação com mais 12 hipóteses, entre as quais as “vacas loucas”, salomonelas e gripe das aves. Na Alemanha, 95 por cento dos consumidores rejeitam os OGM; mesmo nos Estados Unidos, no Estado de Nova Iorque, 39 por cento dos consumidores são contrários e 33 por cento aceitam os OGM.

Que se passou então, perante tantas rejeições, desde que 1994 foi autorizado nos Estados Unidos o cultivo das primeiras sementes transgénicas, ponto de partida para uma situação caracterizada hoje por mais de 125 milhões de hectares semeados em todo o mundo com diferentes sementes de organismos geneticamente modificados?
Uma explicação importante é: Monsanto.

A empresa Monsanto nasceu em Saint Louis, Missouri, em 1901, dedicada à produção de sacarina para a Coca-Cola. Em 1935 comprou a Swan Chemical Co., que já fabricava os PCB, policlorobifenóis. Esta substância sintética tinha diversos usos como refrigerante e lubrificante, mas representava também um grave risco para a saúde pública que a empresa conhecia “mas de fez de conta que nada acontecia até à sua proibição definitiva, em 1977”, testemunha Marie-Monique Robin. A prova deste conhecimento está na grande quantidade de documentos procedentes de arquivos da Monsanto, obrigada a divulgá-los num processo judicial.

Monsanto monopolizou a produção de PCB em todo o mundo. Contaminou assim vastas áreas do planeta, uma vez que se trata de uma substância muito resistente na natureza.
Monsanto surge depois no fabrico de dioxinas, “a molécula mais perigosa jamais inventada pelo homem”, segundo Marie-Monique Robin. A dioxina é um produto derivado do fabrico de herbicidas, incrementado durante a Segunda Guerra Mundial. A multinacional montou uma fábrica específica em 1948 e trabalhou estreitamente com o Pentágono para desenvolver a utilização da dioxina como arma química. O perigo deste produto tornou-se publicamente evidente em 1976, com o acidente em Itália que ficou conhecido como “a catástrofe de Seveso”.

Monsanto obtivera entretanto contrato para produzir o “agente laranja” (uma dioxina) para utilização pelo exército norte-americano na guerra do Vietname com o objectivo de destruir colheitas e matar as populações à fome.
De 1962 a 1971 os militares norte-americanos despejaram 80 mil milhões de litros de desfolhantes sobre 3,3 milhões de hectares de selva e terra agrícolas. Mais de três mil localidades foram contaminadas com a utilização de quantidades equivalentes a 400 quilos de dioxina pura – a dissolução de 80 gramas de dioxina numa rede de água potável poderia eliminar uma cidade de oito milhões de habitantes.

Dos herbicidas, Monsanto passou aos organismos geneticamente modificados (OGM) e descobriu a “árvore das patacas” na conjugação das duas áreas. Criou as sementes transgénicas e tornou-as imunes ao herbicida que produz, o Roundup, até então um “assassino” sistémico uma vez que matava indiscriminadamente as espécies vegetais. A Monsanto passou a vender – e a impor nos contratos – não apenas as sementes transgénicas mas também o Roundup para as proteger. Além disso, é vedada aos compradores a utilização de um produto genérico do Roundup.

Diz a publicidade de Monsanto que “o glifosfato é menos tóxico para os ratos do que o sal de mesa ingerido em grande quantidade” e tem razão. O glifosfato é, de facto, o princípio activo do Roundap, mas o Roundap é muito mais tóxico na sua fórmula global. O professor Robert Bellé, do Centro Nacional de Investigação Científica francês, concluiu que o Roundap desencadeia a primeira etapa que pode conduzir a situações de cancro 30 a 40 anos mais tarde. “O Roundap é um assassino de embriões e em concentrações mais fracas é um perturbador endócrino para os fetos”, escreveu.

O professor Séralani, que desenvolve investigações para a Comissão Europeia de modo a avaliar os efeitos dos alimentos transgénicos na saúde, é alvo de críticas duras da indústria de agrobiotecnologia por ter sido taxativo quanto aos efeitos do Roundup nas células humanas: “mata-as directamente”.

As provas em que se baseou a homologação do Roundup fizeram-se apenas com o princípio activo, mascarando os efeitos reais do produto. Este é o truque da propaganda de Monsanto.
Em 1993 a Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos autorizou Monsanto a comercializar a hormona de crescimento bovino obtida por manipulação genética (rBGH), hormona que se introduz nas vacas para produzirem mais leite. Em Abril de 1998 uma fuga de informação fez deflagrar um escândalo político e científico por detrás desta autorização. Tanto Monsanto como a FDA tinham escondido dados essenciais.

Trabalhos científicos questionaram o uso desta hormona. Consideram-na prejudicial para a saúde das vacas e para a saúde humana. De facto, a hipófise das vacas e dos seres humanos produz uma hormona específica de crescimento mas ambas provocam a produção da mesma substância, a IGF, factor de crescimento insulítico de tipo I. O nível de IGFI é significativamente superior no leite produzido pelas vacas tratadas com rBGH do que no leite natural. O aumento da substância em causa multiplica por quatro o risco de cancro da próstata nos homens e por sete o risco de cancro da mama nas mulheres.

Devido à forte polémica, a hormona está oficialmente proibida na União Europeia desde 1 de Janeiro de 2000, com base no princípio segundo o qual “a biosfera não deve transformar-se num laboratório de alto risco para os seres humanos”.

De facto, segundo numerosos trabalhos científicos, a disseminação de organismos geneticamente modificados pode alterar os mecanismos e os ritmos do desenvolvimento humano.
Monsanto controla mais de 90 por cento da produção de OGM no mundo. É um monopólio Este monopólio ameaça a segurança alimentar sobretudo nos países mais pobres, onde mais de mil e quinhentos milhões de pessoas sobrevivem graças à conservação de sementes.

O movimento Greenpeace afirma que as possibilidades de um mundo livre de transgénicos continuam em aberto: 92 por cento das terras cultivadas no mundo estão livres de OGM. Apenas quatro países concentram 90 por cento da utilização de sementes modificadas: Estados Unidos 53 por cento, Argentina 18 por cento, Brasil 11,5 por cento e Canadá 6,1 por cento. No mercado existem apenas quatro sementes: soja, milho, algodão e colza; na Europa só 0,119 por cento do terreno cultivado é dedicado a OGM, contra quatro por cento, por exemplo, de agricultura ecológica.

“A manipulação genética”, escreve Paco Puche na revista “El Observador, “não tem nada a ver com o que os camponeses fazem há 10 mil anos, isto é, conservar as melhores dádivas das suas colheitas para as semear no ano seguinte; nem com os mecanismos de melhoramento através dos cruzamentos entre plantas seleccionadas dentro da mesma espécie. A manipulação genética salta por cima das barreiras biológicas que separam as espécies, despreza os mecanismos naturais de evolução e intervém nas interacções genéticas até agora inacessíveis ao ser humano”.

O processo de manipulação genética desenvolve-se em duas fases: em primeiro lugar extrai-se o gene da planta que interessa de um doador e incorpora-se numa molécula portadora, que pode ser um vírus; em segundo lugar implanta-se este vector no organismo receptor. Para avaliar o resultado da transformação há que injectar um gene resistente aos antibióticos e banhar as células numa solução antibiótica. As que sobrevivem são as que aceitaram a transferência. Sobre estas realizam-se depois bombardeamentos com “canhões de genes”, o que provoca a colocação do gene de forma aleatória em qualquer parte do genoma.

Os primeiros êxitos da Monsanto na sua batalha legislativa nos Estados Unidos para aceitação deste processo foram alcançados em 1992, quando foi aprovado um regulamento segundo o qual “os alimentos derivados de variedades vegetais segundo os novos métodos de modificação genética regulam-se no mesmo quadro e segundo a mesma perspectiva adoptada para o cruzamento tradicional de plantas”. Isto é, deixa de haver diferenças legislativas entre as selecções de sementes dentro da mesma espécie e as quebras das barreiras biológicas que separam as espécies.

Aos benefícios desta legislação, Monsanto acrescentou o estabelecimento de um quadro de declaração de patentes sobre todas as sementes geneticamente modificadas, facto que lhe permite controlar o mercado mundial em forma de monopólio.

Em causa estão a saúde pública no mundo, a preservação ambiental e a biodiversidade. Trabalhos científicos sobre estes assuntos permitiram estabelecer um decálogo de malfeitorias dos OGM e do controlo de Monsanto sobre a sua produção e comercialização: riscos para a saúde pública; contaminação genética sem controlo; aumento da contaminação química devido ao maior uso de biocidas; perda permanente da biodiversidade agropecuária e florestal; aumento da insegurança e perda da soberania alimentar; grande concentração de poder em poucas empresas; degradação da democracia através das pressões sobre a classe política e a actuação dos lobbies; aumento da desigualdade Norte-Sul; prejuízos para a agricultura ecológica devido à contaminação.

* De Esquerda.Net

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jul 29 2010

A Britsh Petroleum também afundará…

Categoria: EUA Japão Europa,Economia,meio ambiente — Senhor_do_Servo @ 15:47

Segundo Michael R. Kratke, Professor de Economia Política e Diretor do Instituto de Estudos Superiores da Universidade de Lancaster no Reino Unido, a BP é uma bomba de relógio no sistema financeiro mundial. A empresa refinancia-se com derivados creditícios e fundos de pensões que agora, e para infelicidade dos seus clientes, têm grandes perdas. Dois elementos tão centrais como obsoletos do atual capitalismo – uma economia baseada na energia fóssil e na especulação financeira à escala planetária – levam-nos diretamente à próxima catástrofe.

Michael Kratke – Sin Permiso, pela Carta Maior

O que começou como uma crise financeira em setembro de 2008, com a irrevogável falência do banco Lehman-Brothers, pode agora entrar na próxima ronda com a previsível queda da BP. A transnacional britânica é uma bomba relógio financeira, não só para a Grã-Bretanha mas para todo o Reino Unido. Os custos do desastre petrolífero no Golfo do México estimam-se em 70 bilhões de dólares.

Para os britânicos, a BP é como instituição nacional, a maior sociedade anônima do país, a blue chip mais brilhante do mercado de valores londrino. Muitas pessoas julgam que a BP é uma empresa petrolífera. E é verdade. A BP fornece petróleo, tem oleodutos e refinarias um pouco espalhados por todo o mundo. Mas a BP é, simultaneamente, um banco com um raio de ação internacional que, tal como a Enron ou a General Motors, actua nos mercados financeiros internacionais.

De AA a BBB

Como, oficialmente, não é uma entidade financeira, a British Petroleum esta a meio caminho de ser um negócio OTC ou fora do mercado organizado de valores, isto é, que atua fora das bolsas, num negócio sem regulação nem controle. O refinanciamento é através da titularização de derivados creditícios de alto risco, CSOs [obrigações colaterais sintéticas, na sua sigla inglesa], a que não corresponde qualquer valor patrimonial, mas apenas derivados creditícios. São um próspero comércio esses derivados financeiros. A BP é detentora ou tem participações em pelo menos 18% dos papéis deste tipo que circulam por todo o mundo. Recordamos que a crise financeira mundial foi desencadeada pela queda em cadeia de derivados titularizados: as CDOs [obrigações de dívida colateral, na sua sigla inglesa] e os CDS [derivados creditícios de dívida, na sua sigla inglesa]. Agora, os riscos nas CSOs são muito maiores e o alavancamento creditício de maior envergadura e as regulações são desconhecidas.

Por outras palavras: Quando a BP quebrar, a sua falência terá consequências globais. Como supostamente sucedeu no caso Lehman-Brothers, ninguém sabe até que ponto a BP está endividada, nem quem nem em que jogos de azar estão envolvidos os créditos da BP. Mas, como a transnacional é considerada a pérola da coroa da indústria financeira britânica, com fundamento se pode suspeitar que estão aqui metidos todos os que gozam de reputação e hierarquia no mundo financeiro internacional. Não há dúvidas: a próxima bolha está prestes a rebentar. É só uma questão de tempo. Mais provável dentro de semanas que de meses.

O valor patrimonial das instalações da British Petroleum atinge agora o montante de 240 bilhões de dólares. Muitos dos seus campos petrolíferos e participações estão à venda por todo o mundo. Desde finais de abril, perdeu metade do seu valor em bolsa. Deverá entrar um investidor estratégico, provavelmente um fundo estratégico árabe. Os líbios querem ser uma opção mas ninguém se balança a tamanho risco. E os meros boatos de uma entrada de mil milionários árabes não convencem as agências de qualificação do risco.

A Fitch, a menor das três grandes, baixou drasticamente no passado dia 15 de junho a qualificação do gigante petrolífero, pela segunda vez em duas semanas: e desta vez nada menos do que seis escalões de uma vezada, de AA para BBB. Se as duas grandes – a Moody’s e a Standard & Poor’s – a seguirem, os empréstimos da BP baixarão à categoria de lixo, como os títulos da dívida pública grega. De qualquer modo, grandes investidores destas agências, como Warren Buffet, colocaram milhares de milhões em ações e obrigações da BP, o que explica a moderação da Moody’s e da Standard & Poor’s.

Nada de OPAs hostis

Entretanto, a BP teve que ceder à pressão do governo dos EUA e sujeitar-se a um fundo de garantias num montante de 20 bilhões de dólares. Pelo menos até ao próximo ano a BP não poderá continuar a pagar dividendos, terá que seguir uma política de poupança férrea e eliminar milhares de postos de trabalho, os primeiros 5.000 já em 2010. Há fortes indícios que levam à suspeita que a explosão do passado dia 20 de abril no Golfo do México assenta numa implacável política de redução de custos. A segurança e o cuidado, como é sobejamente sabido, custam tempo e dinheiro. Quem louva o capitalismo pela sua eficiência não sabe do que fala. Ou se sabe, dá a entender aquilo em que não acredita.

A questão é que Londres prepara-se para o pior. Debaixo de um clamoroso silêncio acompanhado de rotundos desmentidos, trabalha-se em planos de emergência. A queda descontrolada ou uma tomada de controle da BP seria uma catástrofe para os britânicos. As ações da BP têm fama em todo o mundo de investimentos seguros e lucrativos. A BP pagava regularmente, trimestre a trimestre, polpudos dividendos.

Os fundos de pensões, os maiores investidores institucionais nos mercados financeiros internacionais, compravam e mantinha enormes quantidades de acções da BP. E no sistema britânico de reformas os fundos de pensões jogam um papel chave. Só que, precisamente os rendimentos de reforma cobertas por capital são tudo menos seguros. Quando rebentou a bolha imobiliária estadunidense em 2008, muitos fundos de pensões resultaram em prejuízos dos depositantes e pensionistas. Para os fundos de investimento britânicos que há alguns anos investiam em acções da BP, a catástrofe petrolífera é ao mesmo tempo um desastre financeiro. Cerca de um sexto de todos os dividendos que se pagam no Reino Unido vêm da BP! Assim, os fundos perderam de três formas: patrimonialmente pela queda livre das ações da BP, pelos dividendos evaporados, e pela diminuída capacidade de crédito.

Os fundos de pensões perderam já muito dinheiro com as ações dos bancos e, agora, cai-lhes em cima a situação da BP. Se se calcularem as possíveis perdas tendo por base uma pensão média entre 12 mil e 13 mil libras esterlinas anuais, falamos de 800 a 1.000 libras esterlinas por ano. Daí, o governo do primeiro-ministro Cameron não ter escolha. Se a BP ajoelha, terá que intervir com um novo pacote milionário de resgate. Se foi necessário para os grandes bancos, não será menos necessário para a BP. Isso significa mais dívida pública e ainda mais desproporcionados pacotes de poupança.

A BP não pode desaparecer, pois ela é, de longe, um dos maiores contribuintes fiscais da Ilha e controla uma boa parte das infra-estruturas vitais do reino insular, como a Forties Pipeline System que liga mais de 50 campos petrolíferos no Mar do Norte, ou o oleoduto Baku-Tiblisi-Ceihan, que possibilita o trânsito de petróleo do Cáucaso para a Europa ocidental. Por isso, David Cameron anuncia que o seu governo fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir o controle da BP por empresas petrolíferas chinesas, árabes ou russas. Se a BP cai nas mãos das gigantes norte-americanas, acabaram-se as considerações para com os fundos de pensões ou para quaisquer outras necessidades britânicas. Dentro de poucos dias a BP tem que liquidar os pagamentos que se vencem no segundo trimestre de 2010. O seu montante é enorme.

Este caso ilustra com clareza como dois elementos tão centrais como obsoletos do capitalismo – uma economia baseada na energia fóssil e na especulação financeira planetária – nos aproximam do abismo da próxima catástrofe.

(*) Michael R. Krätke é Professor de Economia Política e Director do Instituto de Estudos Superiores da Universidade de Lancaster no Reino Unido.

Este texto foi publicado dia 26 de Julho de 2010 em www.sinpermiso.info

Tradução de José Paulo Gascão

jul 20 2010

O real da miséria e a miséria do Real

Categoria: Economia,Política — Senhor_do_Servo @ 13:20

Na trajetória dos últimos 18 anos, só o governo Lula reduziu a pobreza de forma contínua e acentuada. Itamar e FHC tiveram, cada qual, apenas 1 ano de efetiva redução da pobreza: Itamar (que teve pouco mais de 2 anos de governo), em seu último ano (1994), e FHC, em seu primeiro ano (1995). Os números desmentem categoricamente a afirmação de que a miséria e as desigualdades no Brasil vêm caindo “desde o Plano Real”, como é comum encontrar inclusive entre analistas econômicos. O artigo é de Antônio Lassance.

Antonio Lassance (*) pela Carta Maior

O gráfico acima merece ser emoldurado. Ele representa os avanços que o Brasil alcançou até o momento na luta pela redução da miséria.

Antes de mais nada, é preciso dar os devidos créditos. O gráfico tem como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), colhidos, organizados e divulgados pelo IBGE. São sistematicamente trabalhados pelo IPEA, que tem grandes estudiosos sobre o tema da pobreza, assim como pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas-RJ.

Graças a esses estudos se pode, hoje, visualizar se estamos avançando ou retrocedendo; se o Brasil está resgatando seus pobres ou produzindo quantidades cada vez maiores de pessoas que ganham menos que o estritamente necessário para sobreviver; gente que se encontra sob situação de insegurança e vulnerabilidade.

Os números e a trajetória que os liga permitem não só uma fotografia da miséria, mas também um retrato do que os governos fizeram a esse respeito. Serve até de exame para um diagnóstico do bem estar ou do mal estar que as políticas econômicas podem causar à nossa sociedade.

Descritivamente: esta linha sinuosa decresce em ritmo forte em 1994 e 1995, quando estaciona. Depois de 1995, a queda deixa de ter continuidade e, salvo pequenas oscilações, os patamares de miséria ficam estáveis pelos sete anos seguintes, até 2002. Depois de 2003, ocorre uma nova trajetória descendente e, desta vez, sustentada, pois se mantém em queda ao longo de sete anos.

Na trajetória dos últimos 18 anos, só o governo Lula reduziu a pobreza de forma contínua e acentuada. Itamar e FHC tiveram, cada qual, apenas 1 ano de efetiva redução da pobreza: Itamar (que teve pouco mais de 2 anos de governo), em seu último ano (1994), e FHC, em seu primeiro ano (1995).
O gráfico desmente categoricamente a afirmação de que a miséria e as desigualdades no Brasil vêm caindo “desde o Plano Real”, como é comum encontrar inclusive entre analistas econômicos, principalmente aqueles que são mais entusiastas do que analistas e, a cada 5 anos, comemoram o aniversário do plano como se fosse alguém da família.

O Plano Real conseguiu reduzir a miséria apenas pelo efeito imediato e inicial de retirar do cenário econômico aquilo que é conhecido como “imposto inflacionário”: o desconto compulsório, que afeta sobretudo as camadas mais pobres, ao devorar seus rendimentos. Retirar a inflação do meio do caminho foi importante, mas insuficiente.

No governo FHC, a miséria alcançou um ponto de estagnação. Uma estagnação perversa, que deu origem, por exemplo, à teoria segundo a qual muitos brasileiros seriam “inimpregáveis”. Para o discurso oficial, o problema da miséria entre uma parte dos brasileiros estaria, imaginem, nos próprios brasileiros. A expressão era um claro sinônimo de “imprestáveis”: pessoas que não tinham lugar no crescimento pífio daqueles 8 anos. Era um recado a milhões de pessoas, do tipo: “não há nada que o governo possa fazer por vocês”. “Se virem!”

O governo Lula iniciou uma nova curva descendente da miséria no Brasil e a intensificou. Sua trajetória inicial foi mais íngrime do que a verificada no início do Plano Real e, mais importante, ela se manteve em declínio ao longo do tempo. Por trás dos números e da linha torta, está o regate de milhões de brasileiros.

A razão que explica essa trajetória está no conjunto de políticas sociais implementadas por Lula, como o Fome Zero, o Bolsa Família, a bancarização e os programas da agricultura familiar, além da melhoria e ampliação da cobertura da Previdência.

No campo econômico, além de proteger as camadas sociais mais pobres da volta do imposto inflacionário (estabilidade macroeconômica), houve uma política sistemática de elevação do salário mínimo e, a partir de 2004, patamares mais significativos de crescimento econômico, com destaque nas regiões mais pobres, que cresceram em ritmo superior à média nacional – em alguns casos, superior ao ritmo chinês.

O governo FHC, sem políticas sociais robustas e integradas e com índices sofríveis de crescimento econômico, exibiu uma perversa estabilidade da miséria. Se lembrarmos bem, ao final de seu mandato, a economia projetava inflação de dois dígitos, os juros (Selic) superavam os 21% ao ano (haviam batido em 44,95% em 1999), a crise da desvalorização cambial fizera o dólar disparar, as reservas estavam zeradas e o País precisara do FMI como avalista. Por isso se pode dizer que a característica principal do Governo FHC não foi propriamente a estabilidade macroeconômica. Foi o ajuste fiscal e a estabilidade da miséria.

Por sua vez, a tríade crescimento, estabilidade e redução da miséria, prometida por Lula na campanha de 2002, aconteceu. Se alguém tinha alguma dúvida, aí está a prova.

(*) Antonio Lassance é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política.

jul 13 2010

A mídia trata de inventar o pós-Lula

Categoria: Economia,Mídia — Senhor_do_Servo @ 17:58

por João Sicsú, na revista Inteligência, pela Carta Maior, o portal da esquerda

Os últimos 20 anos marcaram a disputa de dois projetos para o Brasil. Há líderes, aliados e bases sociais que personificam essa disputa. De um lado estão o presidente Lula, o PT, o PC do B, alguns outros partidos políticos, intelectuais e os movimentos sociais. Do outro, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB, o DEM, o PPS, o PV, organismos multilaterais (o Banco Mundial e o FMI), divulgadores midiáticos de opiniões
conservadoras e quase toda a mídia dirigida por megacorporações.

O projeto de desenvolvimento liderado pelo presidente Lula se tornou muito mais claro no seu segundo mandato – quando realizações e ações de governo se tornaram mais nítidas. O primeiro mandato estava contaminado por “heranças” do período FHC. Eram “heranças” objetivas, tal como a aguda vulnerabilidade externa, e “heranças” subjetivas, ou seja, ideias conservadoras permaneceram em alguns postos-chave do governo. O presidente Lula fez mudanças importantes no seu segundo mandato: trocou o comando de alguns ministérios e de instituições públicas. E, também, implementou programas e políticas claramente opostos à concepção do seu antecessor. Um exemplo foi o lançamento, no início de 2007, do Programa de Aceleração do Crescimento (o PAC), muito criticado pelos oposicionistas, mas que foi a marca da virada para um projeto de governo com contornos mais desenvolvimentistas.

Os projetos em disputa

O projeto desenvolvimentista estabelece como pilar central o crescimento. Mas, diferentemente de uma visão “crescimentista” que busca o crescimento econômico sem critérios, objetivos ou limites, o projeto liderado
pelo presidente Lula busca, acima de tudo, o crescimento social do indivíduo, portanto, é um projeto desenvolvimentista – além de ser ambientalmente sustentável e independente no plano internacional (1). Já o projeto implementado pelo PSDB pode ser caracterizado como um projeto estagnacionista, que aprofundou vulnerabilidades sociais e econômicas.

O projeto desenvolvimentista tem balizadores econômicos e objetivos sociais. Os balizadores são: (1) manutenção da inflação em níveis moderados; (2) administração fiscal que busca o equilíbrio das contas públicas associado a programas de realização de obras de infraestrutura e a políticas anticíclicas; (3) redução da vulnerabilidade externa e algum nível de administração cambial; (4) ampliaçãodo crédito; e (5) aumento do
investimento público e privado.

E os objetivos econômico-sociais do projeto desenvolvimentista são: (1) geração de milhões de empregos com carteira assinada; (2) melhoria da distribuição da renda; e (3) recuperação real do salário mínimo.

O projeto implementado pelo PSDB e seus aliados no período 1995-2002 tinha as seguintes bases econômicas:

(1) estabilidade econômica, que era sinônimo, exclusivamente, de estabilidade monetária, ou seja, o controle da inflação era o único objetivo macroeconômico; (2) abertura financeira ao exterior e culto às variações da taxa de câmbio como a maior qualidade de um regime cambial; (3) busca do equilíbrio fiscal como valor moral ou como panaceia, o que justificava corte de gastos em áreas absolutamente essenciais; e (4) privatização de empresas públicas sem qualquer olhar estratégico de desenvolvimento.

E os objetivos econômico-sociais eram: (1) desmantelamento do sistema público de seguridade social; (2) criação de programas assistenciais fragmentados e superfocalizados; e (3) desmoralização e desmobilização do serviço público.

Os resultados da aplicação do modelo desenvolvimentista são muito bons quando comparados com aqueles alcançados pelo projeto aplicado pelo PSDB e seus aliados. Contudo, ainda estão distantes das necessidades
e potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. Logo, tal modelo precisa ser aperfeiçoado – e muito.

Só há, portanto, dois projetos em disputa e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. Sumariando, o pós-Lula seria o seguinte: o presidente Lula governou, acertou e errou… Mas o mais importante seria que o governo acabou e o presidente Lula não é candidato. Agora, estaríamos caminhando para uma nova fase em que não há sentido estabelecer comparações e posições em relação ao governo do presidente Lula. Em outras palavras, não caberia avaliar o governo Lula comparando-o com os seus antecessores e, também, nenhum candidato deveria ocupar a situação de oposição ou situação. O termo oposição deveria ser usado pelo PSDB com um único sentido: “oposição a tudo o que está errado” – e não oposição ao governo e ao projeto do presidente Lula.

O pseudocenário pós-Lula

O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. A candidata Dilma é apresentada como: “a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata à Presidência…” Ou “a candidata do PT Dilma Rousseff…”. Jamais apresentam a candidata Dilma como a candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas
sim como candidatos dos seus respectivos partidos políticos. Curioso é que esses mesmos veículos de comunicação quando tratam, por exemplo, das eleições na Colômbia se referem a candidatos do governo e da oposição.
No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. Unicamente em casos muito extremos
é que podemos, a priori, afirmar algo sobre o preparo de um candidato para ocupar determinado cargo executivo.

Em geral, somente é possível saber se alguém é bem ou mal preparado após a sua gestão. Afinal, o PSDB e seus aliados sempre afirmaram que o sociólogo poliglota era mais preparado do que o metalúrgico monoglota.
Rumos da economia são resultados de decisões políticas balizadas por projetos de desenvolvimento que ocorrem em situações conjunturais concretas. Situações específicas e projetos de desenvolvimento abrem ao presidente um conjunto de possibilidades. Saber escolher a melhor opção é a qualidade daquele que está bem preparado, mas isso somente pode ser avaliado posteriormente. O cenário pós-Lula e a disputa em torno de critérios de preparo representam tentativas de despolitizar o período eleitoral que é o momento que deveria preceder o voto na mudança ou na continuidade.

O voto dado com consciência política é sempre um voto pela mudança ou pela continuidade. Portanto, a tentativa de construir um cenário pós-Lula tem o objetivo de despolitizar o voto, isto é, retirar do voto a sua possibilidade de fazer história. Tentam “vender” a ideia de que a história é feita pela própria história, em um processo espontâneo, e que caberia ao eleitor escolher o melhor “administrador” da “vida que segue”. No cenário pós-Lula, o eleitor se torna uma vítima do processo, apenas com a capacidade de decidir o “administrador”, sua capacidade verdadeira de ser autor da história é suprimida. A construção de um cenário pós-Lula é a única alternativa do PSDB e de seus aliados, já que comparações de realizações têm números bastante confortáveis a favor do projeto do presidente Lula quando comparados com as (não)realizações do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O crescimento e os objetivos macroeconômicos

A taxa de crescimento do PIB a partir de 2006 se tornou mais elevada. O crescimento a partir daquele ano trouxe uma característica de qualidade e durabilidade temporal: a taxa de crescimento do investimento se tornou, pelo menos, o dobro da taxa de crescimento de toda a economia. Para evitar que o crescimento tenha o formato de um “voo de galinha” economias devem buscar, de um lado, reduzir suas vulnerabilidades e, de outro, elevar a sua taxa de investimento: mais investimento, hoje, representa mais investimento e mais crescimento, amanhã. A taxa de crescimento esperada do investimento (público + privado) em 2010 é de mais de 18%. O investimento público, considerados os gastos feitos pela União e pelas estatais federais, alcançará mais de 3% do PIB este ano. O presidente FHC teria de governar o Brasil por aproximadamente 14 anos para fazer o crescimento que o presidente Lula fez em oito anos, ou seja, somente teríamos em 2016 o PIB que vamos alcançar ao final de 2010 se o país tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995.

O crédito se ampliou drasticamente na economia brasileira nos últimos anos. Em 2003, representava menos que 23% do PIB. Em 2009, alcançou mais de 46% do PIB. O crédito se amplia quando potenciais credores
e devedores se sentem seguros para realizar o empréstimo. Os devedores, que são aposentados, pensionistas, trabalhadores e empresas, vão aos bancos pedir um empréstimo quando avaliam que poderão honrar seus
compromissos futuros. Aos olhos das empresas, a sensação de segurança sobre o futuro aumenta quando esperam crescimento das suas vendas e, portanto, elevação de suas receitas. Empresas mais otimistas fazem mais empréstimos. E, tanto para empresários quanto para trabalhadores, é o ambiente de crescimento econômico que propicia a formação de cenários otimistas em relação ao futuro.

O ânimo para que trabalhadores, aposentados e pensionistas fossem aos bancos nesses últimos anos pedir empréstimos sofreu duas influências. De um lado, houve a inovação institucional do crédito consignado que deu garantias aos bancos e reduziu a taxa de juros dos empréstimos (que, aliás, é ainda muito alta) e, de outro, a criação de milhões e milhões de empregos com carteira assinada. Com a carteira assinada, o trabalhador, além de se sentir mais seguro, cumpre o requisito formal para ir ao banco pedir um empréstimo. A carteira assinada oferece segurança econômica e sentimento de cidadania. Cabe, ainda, ser mencionado que os bancos públicos foram instrumentos preciosos para que o crescimento dos anos recentes fosse acompanhado por um aumento vigoroso do crédito. O crescimento, o aumento do investimento e a ampliação do crédito foram alcançados em um ambiente macroeconômico organizado, isto é, inflação controlada, dívida líquida do setor público monitorada de forma responsável e redução da vulnerabilidade externa.

A inflação do período 1995-2003 resultava exatamente da fraqueza externa da economia brasileira. Crises desvalorizavam abruptamente a taxa de câmbio que transmitia uma pressão altista para os preços. Ademais, nesse período os preços administrados subiam a uma velocidade que era o dobro da velocidade dos preços livres. Diferentemente, a inflação dos dias de hoje é causada por pressões pontuais. Há, contudo, um aumento de preços que tem pressionado de forma mais permanente a inflação: é o aumento dos preços de bebidas e alimentos. Políticas específicas e criativas para dissolver essa pressão devem ser implementadas.

Entretanto, cabe ser ressaltado que esse tipo específico de inflação se incorporou à economia brasileira devido ao tipo de crescimento que o modelo adotou. Um crescimento com forte distribuição da renda provoca necessariamente aumento acentuado das compras de bebidas e alimentos. A dívida líquida do setor público, como proporção do PIB, cresceu de uma média, por ano, no primeiro mandato do presidente FHC de 32,3% para 50,7% no seu segundo governo. A média esperada dessa relação no segundo mandato do presidente Lula é de 42,7%. A dívida externa foi anulada e a dívida interna dolarizada, zerada. As reservas internacionais que auxiliam na redução da vulnerabilidade externa, hoje, estão em patamar superior a US$ 250 bilhões. No seu segundo mandato, o presidente FHC matinha acumulado em média um montante inferior a US$ 36 bilhões.

Os objetivos socioeconômicos

O crescimento alcançado nos últimos anos tem uma evidente característica de maior qualidade social. Nos oito anos correspondentes aos governos de FHC foram criados somente 1.260.000 empregos com carteira assinada. O governo Lula terá criado de 2003 ao final de 2010 mais que 10.500.000 empregos. Portanto, FHC teria de governar o Brasil por 64 anos para atingir a marca do presidente Lula, ou seja, o PSDB teria de governar o Brasil de 1995 a 2058 para que pudesse criar a mesma quantidade de empregos com carteira criados com a implementação do projeto de desenvolvimento do presidente Lula.

O salário mínimo (SM) é um elemento-chave do objetivo de fazer a economia crescer e distribuir renda. Ele estabelece o piso da remuneraçãodo mercado formal de trabalho, influencia as remunerações do mercado informal e decide o benefício mínimo pago pela Previdência Social. Portanto, a política de recuperação do salário mínimo, além da política de ampliação do crédito, tem sido decisiva para democratizar o acesso ao mercado de bens de consumo. O presidente FHC teria de governar o Brasil por mais 12 anos para alcançar o patamar de recuperação atingido pelo presidente Lula para o SM, ou seja, somente em 2015 o trabalhador receberia o salário mínimo que recebe hoje se o Brasil tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995. Em paralelo à criação de empregos com carteira assinada e à política de recuperação do salário mínimo, a ampliação da cobertura e do valor dos benefícios pagos pelo Sistema de Seguridade Social deve ser considerada decisiva dentro do projeto desenvolvimentista.

Em média por mês, durante os dois mandatos do presidente FHC, foram pagos 18 milhões de benefícios. De 2003 a 2009 foram pagos, em média, mais que 24 milhões de benefícios por mês. O valor dos benéficos no segundo mandato do presidente Lula é, em média, 36% maior em termos reais do que era no primeiro mandato do presidente FHC. O Sistema de Seguridade Social brasileiro é um importante elemento que promove crescimento com desenvolvimento porque, por um lado, reduz vulnerabilidades e desigualdades sociais e, por outro, injeta recursos na economia que se transformam diretamente em consumo. Aquele que recebe um benefício previdenciário ou social gasta quase tudo o que recebe imediatamente, gerando consumo, empregos, produção e investimentos.

Em 1995, o montante monetário dos benefícios emitidos ao longo do ano foi de aproximadamente R$ 80 bilhões; em 2009, esse montante alcançou mais que R$ 319 bilhões (ambos os valores corrigidos de acordo com o INPC para os dias de hoje). Nos cálculos referidos anteriormente não estão incluídos os pagamentos feitos pelo programa Bolsa Família, que tem orçamento muito inferior ao Sistema de Seguridade Social. Esse programa precisa ser ampliado para se tornar um elemento mais poderoso do projeto de desenvolvimento. Em 2009, alcançou 12,4 milhões de famílias que foram beneficiadas com R$ 12,4 bilhões, o que equivale a dizer que cada família recebeu aproximadamente R$ 83,00 por mês. A ampliação do Bolsa Família não pode ser oposta à política de fortalecimento do Sistema de Seguridade Social, que engloba a assistência social (aos idosos e aos deficientes pobres) e o sistema de previdência (que emite aposentadorias, pensões etc.). Os miseráveis, os pobres, a classe média e toda a sociedade brasileira precisam de ambos.

Somente para aqueles que pensam que é possível haver desenvolvimento sem crescimento (ou que desenvolvimento é sinônimo apenas de redução de desigualdades de renda) é que um real a mais para o Sistema de Seguridade Social poderia representar um real a menos para o programa Bolsa Família. São os mesmos que opõem os idosos às crianças, o ensino fundamental ao ensino universitário, o setor público ao privado, a regulação econômica às liberdades democráticas e o Estado ao mercado. Na escassez de crescimento que predominou durante os governos do presidente FHC, apresentavam sempre a solução deveras conhecida: “focalizar nos mais necessitados” por meio dos serviços do terceiro setor (ONGs), já que o Estado é considerado ineficiente, e mediante as doações de empresas que demonstram “responsabilidade social”.

Os ideólogos da área social da era FHC estavam errados. A experiência recente de desenvolvimento tem mostrado que o aumento do salário mínimo, o fortalecimento do Sistema de Seguridade Social e a ampliação do Bolsa Família conformam um tripé essencial de redução da miséria, da pobreza e das vulnerabilidades sociais, por um lado, e de impulso ao crescimento econômico baseado no mercado doméstico com redução de desigualdades, por outro.

Resultado que deve ser enfatizado

A proporção que os salários ocupam no PIB – ou a distribuição funcional da renda entre trabalhadores e detentores das rendas do capital – é um elemento importante para a avaliação da qualidade social da dinâmica econômica. Esse elemento avalia a capacidade de compra de serviços e bens por parte de cada segmento social produtivo; avalia, portanto, o grau de democratização do acesso ao mercado de bens e serviços. Desde 1995 até 2004, houve um contínuo processo de redução da massa salarial em relação ao PIB. Em 1995, era de 35,2%, em 2004, alcançou o seu pior nível histórico, 30,8%. A partir de então, houve um nítido processo de recuperação. Ao final de 2009, retornou para o patamar de 1995.

Perspectivas: desenvolvimento e planejamento

Há dois projetos em disputa: o estagnacionista, que acentuou vulnerabilidades sociais e econômicas, aplicado no período 1995-2002, e o desenvolvimentista redistributivista, em curso. Portanto, o que está em disputa, particularmente neste ano de 2010, são projetos, já testados, que pregam continuidade ou mudança. Somente no cenário artificial, que a grande mídia tenta criar, chamado de pós-Lula, é que o que estaria aberto
para a escolha seria apenas o nome do “administrador do condomínio Brasil”. Seria como se o “ônibus Brasil” tivesse trajeto conhecido, mas seria preciso saber apenas quem seria o melhor, mais eficiente, “motorista”. Se
for para usar essa figura, o que verdadeiramente está em jogo em 2010 é o trajeto, ou seja, o projeto, que obviamente está concretizado em candidatos, aliados e bases sociais.

Os resultados da aplicação do projeto estagnacionista durante os anos 1995-2002 e do projeto desenvolvimentista aplicado no período 2007- 2010 são bastante nítidos. Os números são amplamente favoráveis à gestão do
presidente Lula em relação à gestão do presidente FHC. Contudo, um alerta é necessário: os resultados alcançados estão ainda muito aquém das necessidades e das potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. O primeiro passo de rompimento com a herança deixada por FHC foi o atendimento de necessidades sociais e econômicas. Medidas e programas quase que emergenciais foram implantados. Posteriormente, essas ações foram se transformando em políticas públicas que foram, por sua vez, mostrando consistência entre si e, dia a dia, foram se conformando em um projeto de desenvolvimento. Ao longo do governo do presidente Lula, a palavra desenvolvimento tomou conta dos ministérios, do PT e de demais partidos políticos aliados, tomou conta dos movimentos sociais e retornou ao debate acadêmico.

O próximo passo é consolidar cada política pública como parte indissociável do projeto de desenvolvimento. Mas, para tanto, é necessário pensar, refletir, organizar e planejar. Assim como a ideia de desenvolvimento retornou, agora é hora de retornar com a ideia do planejamento. Uma rota de desenvolvimento somente se tornará segura se estiver acompanhada de planejamento. Políticas públicas devem ter objetivos e metas quantitativas. Devem conter sistemas de avaliação rigorosos para medir realizações e necessidades. É preciso que cada gestor público cultive a cultura da busca de metas – em todas as áreas e esferas: na cultura, na saúde, na educação, na economia etc. Planejar não significa somente olhar para os próximos cinqüenta anos, significa também planejar cada dia, cada mês, cada ano… De forma detalhada, de forma obsessiva. Sem planejamento, uma trajetória desenvolvimentista promissora pode se transformar em “salto de trampolim”.

(*) O articulista é diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA e professor-doutor do Instituto de Economia da UFRJ (joaosicsu@gmail.com).

(1). Esses aspectos, embora fundamentais, não serão tratados neste artigo.

jul 13 2010

Brasil deve eliminar miséria até 2016; Goiás, em 2013

Categoria: Economia — Senhor_do_Servo @ 17:25

Alexandre Rodrigues, da Agência Estado

RIO – O Brasil eliminará a miséria e reduzirá a pobreza a apenas 4% da população até 2016. É o que projeta estudo divulgado nesta terça-feira, 13, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O trabalho mostra que, entre 1995 e 2008, 12,8 milhões de brasileiros saíram da condição de pobreza absoluta (caracterizada por renda domiciliar mensal per capita de até meio salário mínimo). Já no caso da pobreza extrema (renda per capita de até um quarto do salário mínimo), o contingente que deixou essa condição no mesmo período foi de 12,1 milhões de pessoas.

Os números representaram uma queda de 33,6% na taxa de pobreza absoluta, que ficou em 28,8% da população em 2008. Já a proporção de miseráveis, estimada em 10,5% da população em 2008, reduziu quase 50% em relação a 1995. A velocidade dessa queda da pobreza desde a estabilidade econômica proporcionada pelo Plano Real e a aceleração desse ritmo identificada pelo Ipea no governo Lula (2003-2008) permitiram aos autores do trabalho projetar a redução a zero da pobreza extrema no País em quatro anos, além de uma queda vertiginosa da chamada pobreza absoluta

O trabalho “Dimensão, evolução e projeção da pobreza por região e por estado no Brasil” foi publicado no número 58 da publicação Comunicados do Ipea.

Distribuição

Embora os índices de pobreza no Brasil tenham experimentado queda mais acelerada nos últimos anos, a melhoria das condições econômicas da população desde o Plano Real não teve uma distribuição uniforme entre as regiões do País.

Enquanto a taxa de pobreza absoluta caiu 33,6% entre 1995 e 2008 em todo o País, a redução foi de apenas 12,7% na região Centro-Oeste. Já a queda da taxa de pobreza extrema, cuja média nacional reduziu 49,8% no período, foi reduzida em apenas 22,8% na Região Norte. Já a Região Sul teve resultados bem acima da média nacional nos dois casos: queda de 47,1% da pobreza absoluta e 59,6% da extrema.

Segundo o Ipea, os dados mostram que a redução da pobreza não tem uma relação direta apenas com o crescimento econômico. A região Centro-Oeste, que teve a menor queda na proporção de brasileiros com renda per capita abaixo de meio salário mínimo (pobreza absoluta), registrou no período estudado a melhor média do País de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) por habitante: média de crescimento anual de 5,3%.

Por outro lado, o Sul reduziu a pobreza em maior proporção, mesmo tendo registrado o menor ritmo de crescimento do PIB por habitante entre as regiões: 2,3% anuais. “O crescimento econômico, ainda que indispensável, não se mostra suficiente para elevar o padrão de vida de todos os brasileiros. A experiência recente do País permite observar que as regiões com maior expansão econômica não foram necessariamente as que mais reduziram a pobreza e a desigualdade”, diz o estudo do Ipea, que sugere a combinação entre crescimento e políticas públicas voltadas para o combate à pobreza.

De acordo com as projeções do Ipea com base no ritmo da redução da pobreza no governo Lula (2003-2008), o Paraná poderá se tornar o primeiro estado brasileiro a erradicar a pobreza absoluta já em 2013. A mesma condição já poderia ser alcançada no ano seguinte por São Paulo. Em 2015, a pobreza estaria eliminada no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal.

Já entre os Estados em que o desafio é maior para que a média nacional da taxa de pobreza absoluta fique em 4% da população em 2016, como projeta o estudo, estão Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Paraíba e Piauí. Nestes estados, a taxa de pobreza absoluta ainda estava acima de 50% da população em 2008.

Já a condição de pobreza extrema, que caracteriza a miséria de famílias com rendimento per capita abaixo de um quarto de salário mínimo, será eliminada em todo o País até 2016, segundo o Ipea. No entanto, o estudo prevê que os Estados de Santa Catarina e Paraná superarão essa condição já em 2012. No ano seguinte, atingiriam o mesmo objetivo Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais. Em 2014, a miséria seria eliminada em Estados como São Paulo e Mato Grosso.

“Mas para que essa projeção se torne realidade, os Estados terão de apresentar ritmos diferenciados de redução da miséria, uma vez que registram enorme assimetrias taxas atuais de pobrezas extremas, como se pode observar entre Alagoas (32,3%) e Santa Catarina (2,8%)”, diz um trecho do estudo.

(Texto atualizado às 16h28)

O Artigo original encontra-se AQUI (clique e vá à página do Estadão)

jun 30 2010

Stiglitz: “Os governos deveriam criar seus próprios bancos”

Categoria: Economia,Fascismo — Senhor_do_Servo @ 17:04

Da Carta Maior

O Fundo Monetário Internacional e o setor financeiro estão repetindo velhos erros que já prejudicaram a vida de milhões de pessoas na Argentina, Indonésia, Coréia e Tailândia, entre outros países, denuncia o economista Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia. É o clássico erro daqueles que confundem a economia de uma família com a de uma nação. Se uma família não pode pagar suas dívidas, recomenda-se que gaste menos para que possa fazê-lo. Mas uma economia nacional, se corta gastos, provoca a queda da atividade econômica, ninguém investe, cai a arrecadação, aumenta o desemprego e termina-se por ficar sem dinheiro para pagar as dívidas.

Agência EFE

“Nos Estados Unidos entregamos ao sistema financeiro 700 bilhões de dólares. Se tivéssemos investido apenas uma fração dessa quantidade na criação de um novo banco, feríamos financiado todos os empréstimos que eram necessários”, disse Joseph Stiglitz em declarações ao jornal Independent na segunda-feira. Se os bancos não emprestam, os governos deveriam criar seus próprios bancos e encomendar-lhes essa tarefa, propôs o prêmio Nobel de Economia.

Na verdade, seria possível fazer isso com muito menos: “Tomemos 100 bilhões, alavanquemos essa quantidade por um fator de dez a um (atraindo fundos do setor privado) e obteremos uma capacidade creditícia de um bilhão de dólares, mais do que a economia real necessita”, explicou Stiglitz. O problema nos EUA é que o estímulo fiscal não foi o necessário: “Consistiu em boa medida em cortes de impostos e quando se deu dinheiro aos bancos, foi para aqueles que não deviam ter recebido”. “A conseqüência de tudo isso é que não se restabeleceu a atividade creditícia. É previsível que este ano se embarguem dois ou mais milhões de casas do que no ano passado”, advertiu o economista.

Por trás dos ataques dos mercados financeiros a Grécia, primeiro, e depois contra a Espanha, o consenso parecer ser o de que os governos devem economizar, critica Stiglitz, que compara a situação atual a dos Estados Unidos durante a presidência de Herbert Hoover. Os governos, como o britânico, não só se negam a estimular a economia, como também se dedicam a cortar gastos públicos, como fez Hoover em 1929, com a conseqüência de o “crack” de Wall Street degenerou na Grande Depressão.

“Hoover acreditava que, quando se entra em recessão, aumentam os déficits, pelo que optou pelos cortes, e isso é precisamente o que querem agora os estúpidos mercados financeiros que nos meteram no meio dos problemas que enfrentamos agora”, assinalou o prêmio Nobel. Segundo Stiglitz, é o clássico erro daqueles que confundem a economia de uma família com a de uma nação. “Se uma família não pode pagar suas dívidas, recomenda-se que gaste menos para que possa fazê-lo. Mas uma economia nacional, se corta gastos, provoca a queda da atividade econômica; ninguém investe, diminui a arrecadação, aumenta o desemprego e termina-se por ficar sem dinheiro para pagar as dívidas”, explicou.

“Há muitos experimentos que demonstram isso graças a Herbert Hoover e ao Fundo Monetário Internacional”, disse ainda Stiglitz. Ele lembrou que o FMI aplicou essas receitas errôneas na Coréia, Tailândia, Argentina, Indonésia e muitos outros países em desenvolvimento nos anos 80 e 90. “Sabemos o que ocorre. As economias vão se debilitar, os investimentos cairão e se produzirá uma terrível espiral descendente”, assinalou, lembrando o que ocorreu com o Japão que experimentou uma receita similar em 1997, quando estava em vias de recuperação e acabou metido em uma nova recessão.

A resposta, enfatizou, não é reduzir o gasto público, mas sim redirecioná-lo: “Pode-se cortar o dinheiro que se gasta na guerra do Afeganistão. Pode-ser cortar várias centenas de bilhões de dólares desperdiçados no setor militar. Podem se reduzir os subsídios ao petróleo. Há muitas coisas que podem ser cortadas. E é preciso aumentar o gasto em outras áreas como a pesquisa e o desenvolvimento, a infraestrutura e a educação, todas elas áreas nas quais o governo pode obter uma boa rentabilidade de seus investimentos”.

Ainda segundo o economista, não há tampouco nenhuma razão pela qual não se pode aumentar em cerca de 40% os impostos sobre os lucros especulativos do setor imobiliário, por exemplo. Esse tipo de especulação, concluiu, não beneficia a sociedade e a terra vai seguir aí, independentemente de que a gente especule ou não. Em troca disso, poderíamos baixar o ônus que pesa sobre outras atividades como pesquisa e desenvolvimento.

Tradução: Katarina Peixoto

jun 14 2010

Por quê eles insistem que não cresçamos?

Categoria: Economia,José Serra,Mídia,Política — Senhor_do_Servo @ 16:42

Insistência derrotista

Luiz Alfredo Salomão, do Tijolaço

São realmente impressionantes as dimensões do que está acontecendo no Brasil e do que está programado para o futuro, principalmente em matéria de energia, logística, mineração, educação, agropecuária familiar e agronegócio e saúde, bem como na redução das desigualdades regionais, de gênero e etnias.

Com a estagnação prevista para a Europa e a recuperação duvidosa dos EUA e do Japão, o Brasil deverá ultrapassar vários países no que diz respeito ao tamanho da economia, para se tornar o quarto ou quinto maior PIB. Vai melhorar consideravelmente seus indicadores sociais de saúde, educação e acesso aos serviços públicos essenciais, equiparando-se seu IDH aos níveis atuais dos países desenvolvidos.

Porém, é surpreendente que ainda haja resistência – os que insistem em tentar demonstrar que o Brasil não pode crescer 7% anuais.

Há os que não acreditam na capacidade de transformação do Brasil e estimam a taxa de crescimento do “PIB potencial” de 3% ao ano. Há os menos pessimistas que arriscam no máximo 4,5%, por conta da “insuficiência” da poupança doméstica e insustentabilidade do ingresso de poupança externa a longo prazo. É como se o nível de poupança fosse um pré-requisito determinante para elevarmos a taxa de investimento para algo em torno de 25% do PIB, ao invés de uma variável ex post ditada pelas necessidades de formação de capital fixo.

Ambos os tipos de derrotistas parecem ignorar em seus modelos a existência de mercados de crédito e de capitais, bem como o alto grau de financeirização da economia brasileira, provocada por elevadíssimas taxas de juros durante longos períodos.

Talvez desconsiderem, também, a existência de oportunidades excepcionais de investimento, como a produção do pré-sal, a exploração das florestas com manejo sustentável e desmatamento zero e a transformação tecnológica para uma economia de baixo carbono.

Isso sem contar as oportunidades que surgirão à medida que for melhorado o mapeamento do país e eliminado o “apagão” cartográfico. Para os derrotistas, o Brasil não pode crescer aceleradamente porque não é a China ou a Índia. Ocultam que crescemos, em média, a 7,4% ao ano entre 1950-1980. O mais grave é que tal postura conservadora contaminou até mesmo parte significativa da administração pública.

O Brasil pode e deve crescer aceleradamente e sem inflação. Especialmente se os próximos governos souberem colher os frutos do bônus demográfico e aumentar a produtividade dos trabalhadores, elevando sua escolaridade e preparo técnico.

jun 14 2010

A propaganda enganosa e os mitos da carga tributária

Categoria: Economia,Política — Senhor_do_Servo @ 12:49

A direita mostra o impostômetro para esconder o segômetro

Artur Henrique, presidente da CUT, em seu blog

Um certo tipo de crítica que se faz à carga tributária brasileira esconde propósitos muito egoístas, apesar da aparência patriótica. É uma campanha que tem até painel eletrônico numa rua da capital paulista – o “impostômetro” de uma associação empresarial – e humorista de televisão se fingindo de frentista de posto para vender gasolina mais barata, “sem imposto”. Algo que os patrocinadores dessas ações querem de verdade, mas tentam ocultar, é a diminuição dos investimentos do Estado em programas sociais ou em políticas de transferência de renda como o Bolsa Família.

Essa conclusão salta aos olhos diante de um levantamento divulgado recentemente pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Alguns de seus dados contrariam abertamente a mais comum das críticas, a de que o governo federal tem aumentado seus gastos com a folha de pagamento ou com o “inchaço” da máquina.

Em 2002, último ano de FHC, o governo federal gastava 4,8% do PIB (Produto Interno Bruto) com pagamento de pessoal. Em março de 2010, depois da “gastança”, do “aparelhamento” e outras imprudências atribuídas ao governo Lula, a folha de pagamento dos servidores consome… 4,8% do PIB. Houve, sim, aumentos salariais e contratações, essenciais para o processo de recomposição do Estado, mas dentro de uma lógica de acompanhamento da arrecadação e do crescimento da economia. Aliás, esses investimentos também funcionam como motivadores do crescimento econômico.

Por outro lado, os programas de transferência de renda, que em 2002 correspondiam a 6,4% do PIB, em março de 2010 saltaram para 9,1% do PIB, o que representa algo em torno de R$ R$29,6 bilhões de reais. Assim, se a carga tributária fosse simplesmente reduzida, como bradam analistas e empresários, as políticas públicas e sociais estariam entre as mais fortemente atingidas.

Para esses analistas, quando o Estado aplica recursos em programas e projetos para combater a fome, a miséria e diminuir as desigualdades sociais existentes, isso é de política assistencialista. Mas quando o estado fortalece os bancos públicos, garantindo recursos para os investimentos privados a juros subsidiados por toda a sociedade, aí eles aplaudem.

Outro dado do levantamento desfaz a crença de que o atual governo vem sistematicamente aumentando a carga tributária, enquanto o governo anterior – atualmente na oposição e querendo voltar – era mais comedido. Entre 1998 e 2002, período do segundo mandato FHC, marcado por momentos de forte retração da economia, de desemprego e doação do patrimônio público, a carga tributária da União subiu 3,32%. Em sete anos de governo Lula, a quantidade de impostos arrecadados pela União subiu 1,02%. Bem menos, e sem vender ou doar nenhuma empresa pública, ao contrário.

A carga tributária está em torno de 34% do PIB. Mas não se trata de loucura sem paralelo no mundo civilizado, como querem fazer parecer muitos analistas por aí. Essa proporção está na mesma faixa de países como Portugal, Espanha, Inglaterra e Alemanha e muito, muito abaixo de nações com forte estrutura de bem estar social, como Suécia e Dinamarca. Sem os impostos, como investir no papel social do Estado, nas políticas públicas?

O debate correto seria discutir a qualidade dos gastos, as prioridades, o orçamento participativo, e outros instrumentos que garantam que o Estado esteja realmente a serviço da maioria da sociedade.

Para os trabalhadores e trabalhadoras, mais importante que a proporção dos impostos em relação ao PIB, é chamar a atenção para quem é mais penalizado. Segundo estudo do economista Amir Khair, famílias que ganham até 2 salários mínimos pagam quase 49% de sua renda mensal em impostos. Já os mais favorecidos, que ganham acima de 30 salários mínimos por mês, comprometem 26,3% de sua renda com impostos. Muito menos.

Então, o desafio é alterar essa lógica perversa e criar um modelo tributário progressivo: quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos. Voltaremos ao assunto.

jun 13 2010

A verdade sobre as exportações brasileiras

Categoria: Economia — Senhor_do_Servo @ 16:30

É o crescimento do volume total das exportações, estúpido!

Resenha d’O Estado de S.Paulo do Resenhas Corecon-RJ

A quem interessa uma taxa de câmbio desvalorizada? :: José T. de Araújo Jr.

As previsões sombrias sobre as perspectivas das exportações de manufaturados se tornaram lugar-comum na imprensa brasileira durante o último ano. À primeira vista, esse pessimismo parece sensato. Após haver alcançado o patamar máximo de 60% em 1993, a participação desses bens na pauta de exportação caiu para cerca de 45% em 2009. Enquanto isso, a parcela de produtos primários, que havia sido de 25%, em 1993, subiu para 40%, em 2009. Assim, nossa pauta de exportações estaria passando por um processo acelerado de “reprimarização”, cuja fonte seria a apreciação do real, observada desde 2003, que estaria erodindo a competitividade internacional do setor industrial.

Entretanto, um exame mais cuidadoso do desempenho externo da economia brasileira desde 2003 mostra que a tese da reprimarização é descabida. Em primeiro lugar, nossa pauta de exportações continua sendo altamente diversificada para os padrões contemporâneos ? não apenas por sua composição, mas também pela distribuição geográfica dos mercados consumidores. Em segundo lugar, entre 2003 e 2008, os preços de todas as classes de produtos exportados cresceram a taxas muito superiores ao ritmo da apreciação cambial, que foi de cerca de 35% neste período. No caso de produtos manufaturados, por exemplo, os preços subiram mais de 70%.

De fato, a alegada reprimarização não passa de uma ilusão aritmética.

Quando, em 1993, a parcela de produtos manufaturados representava 60% da pauta, o comércio exterior do Brasil era de apenas US$ 77 bilhões, ante US$ 371 bilhões em 2008. Após o impacto da recente crise internacional, as exportações de manufaturados ainda alcançaram US$ 67 bilhões em 2009 ? um dos maiores montantes na história do País, que só foi superado pelos valores obtidos entre 2006 e 2008.

A mudança da pauta resultou, como se sabe, da excepcional expansão das exportações de produtos básicos, que foi estimulada por fatores externos e internos.

Além do cenário internacional favorável, algumas empresas nacionais passaram a exercer uma influência crescente sobre os preços internacionais de seus produtos, outro fato inédito na história do Brasil. Em 1997, por exemplo, quando a Vale foi privatizada, o País exportou pouco menos do que US$ 3 bilhões de minério de ferro, a um preço médio de US$ 20 por tonelada. Em 2008, essas exportações haviam saltado para quase US$ 17 bilhões, a um preço médio de US$ 60 por tonelada. Esse desempenho decorreu, em parte, das condições de concorrência nesse mercado, em que atuam três firmas líderes: a Vale e duas mineradoras australianas, BHP Billiton e Rio Tinto.

Apesar do crescimento das exportações brasileiras nesta década, é pertinente questionar: por que o desempenho do setor industrial não foi tão bom quanto o do setor primário? A resposta não está na taxa de câmbio, porque, como vimos, os preços subiram mais do que a apreciação do real. Uma razão plausível é que a indústria brasileira ainda não superou inteiramente uma distorção que vigorou no País durante a época da substituição de importações: as taxas de crescimento econômico eram elevadas, mas as empresas privadas não inovavam. De fato, até o final dos anos 80, os investimentos em tecnologia eram realizados essencialmente por órgãos públicos.

A origem desse fenômeno é conhecida e bem documentada na literatura econômica: empresários só inovam quando essa é a única estratégia viável para manter a sobrevivência da empresa, e ela só será adotada após terem sido esgotadas outras alternativas menos onerosas, como o acesso privilegiado a recursos públicos e a eliminação da concorrência por meio de barreiras comerciais ou institucionais.

Não obstante a reforma comercial do governo Fernando Collor, vários segmentos do mercado brasileiro permaneceram imunes à competição externa. Nesses segmentos, portanto, os incentivos à inovação tecnológica continuaram incipientes. Na verdade, o coeficiente de penetração das importações de bens manufaturados, que atualmente é inferior a 18%, é um dos mais baixos do mundo. Não há nenhuma justificativa racional para esse fato. Apenas a influência política das empresas protegidas.

Uma taxa de câmbio apreciada penaliza, sem dúvida, as indústrias que operam com tecnologias difundidas e cujos níveis de eficiência estão aquém dos padrões internacionais. Uma eventual desvalorização pode favorecer tais setores, mas será inútil para enfrentar o principal obstáculo ao crescimento das exportações de manufaturados, que reside no precário desempenho inovador da indústria brasileira.

Além disso, cabe lembrar que a combinação entre apreciação cambial e preços crescentes de exportação produz um benefício importante para o País, que é a elevação do índice dos termos de troca da economia. Esse índice mede a relação entre os preços dos produtos exportados e importados e expressa, por conseguinte, o poder de compra da moeda nacional. Entre 1990 e 2009, essa relação subiu 40%. Os ganhos de bem-estar advindos dessa melhoria incluíram salários reais crescentes ao longo de 20 anos, barateamento relativo dos bens importados e a superação gradual de uma restrição que havia marcado a economia brasileira desde a década de 1930: a vulnerabilidade externa.

Outra consequência relevante foi o fortalecimento da competitividade internacional das empresas brasileiras que possuem filiais em outros países. Segundo dados do Banco Central, em 2006 os investimentos diretos no exterior superaram, pela primeira vez na história, o fluxo de entrada de capitais estrangeiros no País. E, em 2008, o estoque daqueles ativos alcançou a cifra de US$ 80 bilhões.

Na verdade, além do investimento direto, vários outros fatores sustentaram o desempenho exportador do Brasil nos últimos anos, como a exploração de economias de escala, a diferenciação de produtos e a capacidade de influir nos preços internacionais. O único instrumento que ainda precisa ser mais explorado é a inovação tecnológica.

Em suma, a escolha entre desvalorização cambial e incentivos à inovação implica dois conjuntos distintos de beneficiários. De um lado estão aquelas empresas que não conseguem acompanhar o ritmo de progresso técnico internacional. De outro, o resto da Nação.

ECONOMISTA, É DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES)

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jun 10 2010

Crescer a 7%

Categoria: Economia,Política — Senhor_do_Servo @ 12:27

Samuel Pinheiro Guimarães: crescer a 7%, pelo Viomundo

Se o objetivo central da sociedade brasileira for vencer o subdesenvolvimento, a economia terá de crescer a taxas mais elevadas do que as que têm ocorrido no passado recente, enquanto que as políticas de distribuição de renda terão de ser mais vigorosas para incorporar ao sistema econômico e social moderno as imensas massas que se encontram em situação de grave pobreza: cerca de 60 milhões de brasileiros. Caso se deseje manter o Brasil como país pobre e subdesenvolvido, basta crescer a taxas modestas, obedecendo a todas as metas e a supostos potenciais máximos de crescimento, e, assim, lograr manter a economia estável porém miserável. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães.

Samuel Pinheiro Guimarães, na Carta Maior

1. O subdesenvolvimento, situação em que a esmagadora maioria da população de um país não pode desfrutar dos bens e serviços que o avanço tecnológico e produtivo moderno permitem, é sempre uma questão relativa. Nenhum país é subdesenvolvido isoladamente; esta é sempre uma situação comparativa entre países e sociedades, desenvolvidas e subdesenvolvidas, em diferentes graus, em distintos momentos históricos.

2. Naturalmente, há indicadores objetivos de subdesenvolvimento: a exploração ao mesmo tempo insuficiente e predatória dos recursos naturais; a baixa escolaridade e qualificação média da mão de obra; a desintegrada rede de transportes; o pequeno consumo per capita de energia; a reduzida diversificação das exportações; o pequeno número de patentes registradas; o acesso restrito da população a saneamento básico; as precárias condições de saúde, educação e cultura; o alto percentual da população que se encontra abaixo da linha de pobreza etc.

3. A heterogeneidade é uma característica central do subdesenvolvimento. Regiões avançadas ao lado de regiões paupérrimas e de baixa produtividade. A ignorância ao lado da cultura. A moderna eficiência tecnológica convive com o uso de tecnologias do passado. A riqueza vizinha da miséria. E assim por diante. Essa heterogeneidade, ainda atual, é resultado da evolução de um sistema produtivo que se forma a partir de enclaves modernos, vinculados a centros econômicos externos, cuja maior produtividade não se difundiu para o resto do sistema nem deu origem a processos de geração e distribuição de renda devido à estrutura social, cuja base era o latifúndio agrícola, ou o enclave minerador, e o regime de mão-de-obra escrava ou servil.

4. O conjunto dessas deficiências leva a uma produção de bens e serviços por habitante relativamente pequena, o que, em termos monetários, se expressa por um baixo produto per capita e, em termos sociais, por uma precária qualidade de vida para a imensa maioria, ao lado de uma riqueza da qual pouquíssimos desfrutam.

5. A produção per capita representa o conjunto de bens e serviços a que o habitante médio de um país teria acesso por ano. Esta média hipotética será tanto mais representativa da realidade quanto mais igualitária for a distribuição de renda em uma sociedade, o que não ocorre no Brasil.

6. Por todos os critérios acima, o Brasil é um país subdesenvolvido, ainda que com importantes bolsões de riqueza e de produção moderna. Apesar dos esforços das últimas décadas, com significativas flutuações e longos períodos de estagnação, o Brasil continua a ser um país subdesenvolvido. Em relação a quem?

7. A situação de desenvolvimento do Brasil não pode ser comparada com a de países que, pelas características de território, população e PIB, não enfrentam os mesmos desafios que a sociedade brasileira. Pequenos e médios países europeus, asiáticos e sul-americanos, ainda que às vezes ostentem níveis de produto per capita ou indicadores sociais importantes, superiores aos brasileiros, não têm o mesmo potencial do Brasil nem têm de enfrentar desafios semelhantes aos nossos.

8. O Brasil é um país continental. Se fizermos três listas de países segundo o território, a população e o PIB, somente três países estarão entre os dez primeiros de cada uma dessas três listas: os Estados Unidos, a China e o Brasil.

9. Os países com quem o Brasil tem de ser comparado são países como os Estados Unidos, a China, a Rússia, a Índia, a Alemanha e a França. Esses têm de ser o nosso referencial e esses são os nossos competidores (e eventuais colaboradores) na dinâmica do sistema internacional e na disputa por poder político e pela apropriação de riqueza.

10. Todavia, a China e a Índia têm um produto per capita muito inferior ao do Brasil, enfrentam desafios sociais muito maiores e dispõem de recursos naturais inferiores aos nossos o que dificulta sua árdua tarefa de se tornarem países desenvolvidos. A Rússia, apesar de seus recursos naturais e do avanço tecnológico em certas áreas, enfrenta dificuldades extraordinárias em termos sociais e de reestruturação de sua economia. A Alemanha e a França, com todo o avanço que já alcançaram, enfrentam importantes dificuldades devido a suas limitações de território e de população e, portanto, apresentam vulnerabilidades decorrentes da necessidade de importar insumos e da dependência excessiva de sua economia em relação ao mercado internacional.

11. Talvez o melhor paradigma para o Brasil sejam os Estados Unidos. Nossas características territoriais e demográficas são semelhantes, enquanto que nosso PIB é muito distinto. Os Estados Unidos são o país mais poderoso do mundo em termos militares, de PIB e de tecnologia. Nossas sociedades democráticas, multiculturais e multiétnicas são semelhantes e grande é a diversidade de recursos naturais e a capacidade agrícola de ambos os países.

12. O produto per capita dos Estados Unidos em 1989 era 22.100 dólares e o do Brasil 3.400. A diferença era, portanto, naquela data de 18.700. Ora, o Brasil e os Estados Unidos cresceram em termos reais à mesma taxa nos últimos 20 anos: os Estados Unidos a 2,5% a.a. e o Brasil a 2,5% a.a.. Nos Estados Unidos, esta taxa de crescimento poderia ser considerada razoável e adequada mas, no caso do Brasil, ela reflete a estagnação da economia brasileira, da produção e do emprego, no período de 1989 a 2002. Esta situação se modificou entre 2002 e 2009, no Governo do Presidente Lula, período em que o Brasil cresceu à taxa média de 3,4% e os Estados Unidos à taxa média de 1,4% a.a..

13. Essas taxas de crescimento, devido às bases de PIB muito distintas de que partiam e às taxas diferentes de crescimento demográfico, fizeram com que a produção per capita americana passasse de 22.100 dólares, em 1989, para 46.400 dólares, em 2009, enquanto a do Brasil aumentou de 3.400 dólares para 8.200 dólares. Assim, o hiato de produto per capita entre os Estados Unidos e o Brasil aumentou entre 1989 e 2009, passando de 18.700 dólares para 38.200 dólares. O atraso relativo, o subdesenvolvimento, aumentou.

14. Se o objetivo central da sociedade brasileira for vencer o subdesenvolvimento, a economia terá de crescer a taxas mais elevadas do que as que têm ocorrido no passado recente, enquanto que as políticas de distribuição de renda terão de ser mais vigorosas para incorporar ao sistema econômico e social moderno as imensas massas que se encontram em situação de grave pobreza: cerca de 60 milhões de brasileiros.

15. Se o PIB dos Estados Unidos crescer a 2% a.a. até 2022 (inferior à sua taxa de 2,5% a.a. entre 1989 e 2009, e assim essa hipótese leva em conta os efeitos da crise atual sobre a economia americana), o PIB per capita americano alcançará 53.100 dólares; se, neste mesmo período, a economia brasileira crescer à taxa de 5% a.a. o PIB per capita brasileiro atingirá 14.200 dólares. O hiato de produção per capita aumentaria em 700 dólares.

16. Se o PIB dos Estados Unidos daqui até 2022 crescer a 2% a.a. e se o Brasil crescer a 6% a.a., a diferença de produto per capita se manterá praticamente igual entre os dois países: os Estados Unidos atingirá 53.100 dólares e o Brasil 16.000 dólares. O hiato, que em 2009 era de 38.200 dólares, se reduziria para 37.100 dólares. Uma melhora de 1.100 dólares em 12 anos: cem dólares por ano…

17. Assim, o Brasil em 2022, no bicentenário de sua Independência, continuaria tão subdesenvolvido quanto é hoje, apesar de seu produto per capita ter atingido 16 mil dólares e apesar dos enormes esforços para retirar da pobreza a maioria de sua população e para realizar amplos programas de construção de sua infra-estrutura e de financiamento a grandes investimentos.

18. Somente na hipótese de os Estados Unidos crescerem a 2% a.a. e o Brasil a 7% a.a., atingindo os Estados Unidos 53.100 dólares e o Brasil 18.100 dólares, a diferença de produção, de bem-estar, de desenvolvimento, entre os dois países se reduziria de 38.200 dólares para 35.000 dólares. Poderíamos então afirmar que o Brasil estaria iniciando o processo de se tornar um país desenvolvido. Isto caso fosse mantido este esforço nas décadas seguintes e caso a perversa dinâmica de distribuição de renda e de riqueza no Brasil for firmemente enfrentada. Aliás, esses 7% a.a. correspondem à taxa média de crescimento do PIB brasileiro entre 1946 e 1979…

19.Caso contrário, caso cresçamos à uma taxa anual média inferior a 7% a.a., apesar de todos os esforços bem intencionados, o senso comum e a prudência monetarista (a qual, aliás, teria impedido a integração territorial brasileira e a transformação do Brasil em uma grande economia industrial, já que teria vetado o Plano de Metas de Juscelino Kubitscheck pois o teria considerado inflacionário) que nos quer obrigar a crescer a uma taxa de 4,5% a.a., farão com que o Brasil continue a ser em 2022 uma sociedade subdesenvolvida, caracterizada pela extraordinária disparidade de renda e de riqueza. Nela, continuaremos a nos defrontar com a extrema pobreza, a ignorância profunda, a exclusão perversa e a violência anômica ao lado de uma riqueza ostensiva, suntuária, nababesca e excessiva, desfrutada por 0,04% da população brasileira (cerca de 80.000 pessoas) cuja renda mensal, em 2009, era superior, às vezes muito superior, a 50.000 reais.

20. Há, sempre, colocados pelos prudentes, três obstáculos ao crescimento da economia brasileira a taxas superiores a 4,5% a.a. ou 5% a.a.. O primeiro diz respeito ao suposto retorno da inflação a taxas superiores às que seriam “toleráveis”, com todos os seus efeitos sobre preços relativos e, em especial, porque a inflação prejudicaria principalmente os pobres. Esta preocupação generosa com a situação dos pobres não leva em conta, em primeiro lugar, que o que afeta os pobres de forma mais grave é o desemprego, a miséria, a violência, a exclusão e a falta de oportunidades que resultam do baixo crescimento em uma economia subdesenvolvida e tão díspar como o Brasil. Em segundo lugar, que a tendência inflacionária está presente em qualquer processo de desenvolvimento acelerado e que é possível preservar os segmentos mais pobres da população dos efeitos sobre os preços de um desenvolvimento mais rápido.

21. Uma palavra sobre a inflação. O processo de superação do subdesenvolvimento, devido aos grandes investimentos na infra-estrutura de energia, de transportes, de prospecção e exploração mineral, de pesquisa tecnológica, de comunicação, que são essenciais porém de longa maturação e de retorno incerto, e em programas sociais, também de longa maturação e também de retorno incerto, como em saúde, educação e cultura, provocam, necessariamente, aumentos de demanda sem o correspondente e imediato aumento de produção.

Como esses investimentos na infra-estrutura física e social têm de se suceder em períodos de décadas, para superar o atraso relativo do país, a pressão pelo aumento de preços passa a ser constante. Todavia, o crescimento do PIB a 7% a.a., quando sustentado a médio e longo prazos, significa que está havendo uma ampliação da capacidade instalada, da formação bruta de capital fixo, o que é feito por empresas que decidem investir, isto é, decidem ampliar suas unidades de produção, suas fábricas, suas lavouras, etc. E que o Estado decidiu investir diretamente por suas empresas (poucas, no caso do Brasil somente no setor financeiro e no setor de energia) ou indiretamente, contratando empresas privadas para a construção de obras de infra-estrutura ou financiando investimentos privados para produzir bens de consumo e de capital.

Ora, o crescimento, o desenvolvimento, à taxa de 7% a.a. significa a expansão das empresas, do capitalismo no Brasil, do emprego e dos lucros. Quanto menor o crescimento econômico menores as oportunidades de lucro, menores os investimentos, menor a geração de emprego (para absorver a mão-de-obra que ingressa no mercado todos os anos, cerca de 2 milhões de novos jovens trabalhadores) maior a violência e a exclusão social. Por outro lado, a demanda gerada pelos investimentos na infra-estrutura econômica e social é uma demanda em parte por bens de consumo o que estimula a ampliação da produção e o investimento privado, investimento cujo prazo de maturação é mais curto, o que reduz a pressão inflacionária. Aliás, a China e a Índia têm crescido a taxas superiores a 7% a.a. sem que tenha ocorrido inflação significativa.

22. Um segundo obstáculo, segundo os prudentes, seria que a economia brasileira não teria como gerar a poupança necessária à realização dos investimentos. Aí, há quatro respostas possíveis: a primeira, que o próprio Estado brasileiro, através de uma política de juros mais adequada, disporia de recursos adicionais significativos para investir direta ou indiretamente. A segunda, que ainda há vasto espaço para ampliação do crédito para investimento. A terceira, que não se pode afastar, tendo em vista o elevado grau de desconhecimento dos recursos do subsolo brasileiro, a possibilidade de descoberta de recursos naturais importantes, como foi o caso das descobertas no pré-sal que colocarão o Brasil entre os seis maiores produtores mundiais de petróleo. A quarta, que uma economia em expansão dinâmica, com as características do Brasil, atrairá como já se verifica, capitais externos em volumes significativos, como ocorreu e ocorre com a China. Aliás, os investimentos chineses (que têm 2,3 trilhões de reservas) estão chegando em volumes muito expressivos ao Brasil, na compra de sistemas de transmissão, na construção de hidroelétricas e na exploração do petróleo, tornando a China o terceiro maior investidor no Brasil.

23. O terceiro obstáculo ao desenvolvimento a taxas mais elevadas seria a escassez de mão de obra qualificada, em especial de engenheiros, nos mais diversos setores, que já estaria sendo detectada. Aí há duas soluções possíveis, pelo menos: a primeira, expandir os programas de formação e de retreinamento de engenheiros o que poderia ser feito rapidamente a custo baixo já que estudos recentes indicam a existência de grande número de vagas disponíveis nas escolas de engenharia; a segunda, “importar” mão de obra qualificada sem prejudicar a mão de obra nacional, bastando exigir o respeito aos padrões salariais da categoria, aproveitando, inclusive, a situação de crise em que se encontram os países desenvolvidos, onde há abundância de mão de obra qualificada, desempregada.

24. Porém, finalmente e por outro lado, caso se deseje manter o Brasil como país pobre e subdesenvolvido, basta crescer a taxas modestas, obedecendo a todas as metas e a supostos potenciais máximos de crescimento, e, assim, lograr manter a economia estável porém miserável. Este baixo crescimento corresponderá a um custo humano e social elevadíssimo para a imensa maioria da população, exceto para os super-ricos, que se transformarão, cada vez mais, em proprietários rentistas e absenteístas, distantes e alheios aos conflitos que se agravarão cada vez mais na sociedade brasileira.

(*) Ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos

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