Apesar do que não se cansam de repetir os adeptos da diplomacia descalça, não há nada sequer remotamente parecido a antiamericanismo na posição brasileira sobre o Irã: os nossos motivos, ao contrário dos do trio de intrometidos (EUA, França, Reino Unido), são claros e transparentes, declarados abertamente diversas vezes.
Somos a favor do desenvolvimento pacífico da energia nuclear. Não acreditamos que haja provas de que o Irã tenha um programa nuclear militar secreto. Defendendo o Irã, estamos defendendo o nosso próprio direito a dominar o ciclo completo da fabricação de combustível nuclear, estamos defendendo o nosso direito a desenvolver a nossa própria tecnologia de enriquecimento, estamos defendendo o nosso direito a construirmos nós mesmos os reatores que vão mover os nossos submarinos nucleares que vão defender a nossa soberania. Nem mais, nem menos. Queremos para o Irã apenas o que queremos para nós mesmo.
Não há nenhuma prova de que o Irã esteja tentando fazer armas nucleares, segundo a Agência Internacional de Energia Atômica, único organismo internacional que tem autoridade para falar do assunto e é relativamente isento, porque dirigido por um conselho de 32 países, difícil de manipular e pressionar.. Não é preciso acreditar no que eu digo, basta ler os relatórios da AIEA, aqui, na página da AIEA sobre o Irã; e o mais recente, aqui, em espanhol.
O que a AIEA faz para deixar felizes o trio de intrometidos e os sócios menores deles, a China e a Rússia, é afirmar, depois de dizer com todas as letras que o programa nuclear iraniano é inteiramente monitorado e vigiado e que não há nenhum indício de “desvio de propósitos”, que não é possível afirmar que não haja um programa secreto. Ora, a mesmíssima coisa pode ser dita sobre o Brasil, sobre a Coreia do Sul, sobre Taiwan, até sobre a Argentina. O Irã é signatário do TNP e, segundo afirmou a AIEA repetidas vezes, cumpre estritamente todas as salvaguardas estabelecidas por esse órgão da ONU.
A AIEA, porém, marotamente, queixa-se de que o Irã se nega a cumprir resoluções do Conselho de Segurança que são ilegais, posto que é um direito do Irã ter um programa de enriquecimento de urânio, e ninguém, nem o Conselho de Segurança, tem o poder legal de impedir que o Irã desenvolva tecnologia nuclear dentro dos limites estabelecidos pelo TNP sem haver provas cabais de que esses limites estejam sendo excedidos. Queixa-se de que o Irã não adere aos Protocolos Adicionais, que são de adesão voluntária – o Brasil, por exemplo, não aderiu e denuncia os PAs como atentatórios à soberania nacional (e o primeiro que se recusou a assiná-los foi o FHC, antes que os diplomatas descalços comecem a ladainha do antiamericansmo, pelos mesmos motivos que o Lula). E pretende que o Irã permita que os inspetores da ONU visitem os locais onde as centrífugas são projetadas e fabricadas, o que não só não é obrigação nem do Irã nem de nenhum outro signatário do TNP como é uma exigência absurda: um país sob ameaça de um ataque militar por duas potências nucleares (uma das quais acaba de reformar as suas posturas nucleares para incluir a possibilidade de um ataque nuclear contra um país não nuclear — uma óbvia violação dos princípios do TNP) não pode revelar os locais onde é fabricado o equipamento que lhe permitirá reconstruir o que for bombardeado, ou esses locais serão os primeiros alvos.
O Irã garante aos inspetores da ONU mais acesso que o Brasil, por exemplo, que, alegando razões de segredo industrial, não permite que eles nem vejam o que acontece dentro das nossas centrífugas: podem ver o que entra por uma ponta elas e o que sai pela outra, mas não o que acontece entre uma ponta e outra; o Brasil, a Coreia do Sul e Taiwan tampouco revelam os locais de produção das centrífugas; e não sei sobre os outros, mas o Brasil, em plena conformidade com as salvaguardas negociadas com a AIEA pelo governo brasileiro por ocasião da nossa adesão ao TNP, em 1997, não permite nenhum acesso ao programa de desenvolvimento dos reatores que serão usados em submarinos, alegando segredo militar – nós temos um programa nuclear militar, o Irã, não.
O governo iraniano chegou inclusive a assinar voluntariamente os termos invasivos dos Protocolos Adicionais do TNP em 2003, permitindo acesso irrestrito e não anunciado de inspetores da ONU a qualquer lugar do país em que pudesse haver, na opinião deles, qualquer coisa relacionada ao desenvolvimento de armas atômicas; mas retirou-se deles quase dois anos depois, ao verificar que escancarar tudo e submeter-se a ter inspetores escarafunchando por toda parte não adiantava nada para diminuir as suspeitas do “Ocidente” – porque, é claro, essas “suspeitas” são e sempre foram infundadas, e por isto resistem a qualquer prova contrária.
Portanto, se apesar de todas as garantias e tentativas de negociação do Irã desde a morte do Khomeini, apesar de o Irã não ter capacidade tecnológica para enriquecer urânio aos níveis necessários para fazer armas atômicas, apesar de o Irã não dominar a tecnologia de reprocessamento e de produção de plutônio, apesar de o programa nuclear iraniano estar sujeito à estrita vigilância da AIEA na forma de inspeções in loco e em câmeras instaladas em todos os locais ligados à produção de UBE a 3,5% e a 20%, apesar de o Irã ter adiado o início do enriquecimento a 20% para que a AIEA pudesse inspecionar as centrífugas e instalar câmeras de vigilância, apesar de todo o material físsil iraniano estar plenamente contabilizado e rastreado, apesar de o Irã, para facilitar as negociações, ter em diversas ocasiões aceitado suspender as atividades de enriquecimento a que tem direito, apesar de o Irã ter acertado com o Brasil e a Turquia uma acordo de exportação da maior parte do seu UBE segundo os exatos termos propostos pelo Grupo de Viena e estar cumprindo a sua parte mesmo tendo sido sujeito a novas sanções, mesmo assim continua sendo oficialmente acusado de ser “pouco transparente” e de ter um programa militar secreto, e extra-oficialmente de estar à beira de fazer uma bomba atômica (ler aqui como se faz para mentir sobre o Irã sem parecer). E, aos poucos, o que era extrapolação da imprensa mais raivosa vai-se transformando na base da próxima rodada de mentiras oficiais.
Ou seja, é evidente que a possibilidade de o Irã estar tentando fazer armas nucleares não passa de uma desculpa, sustentada por mentiras, com motivos inconfessáveis.
Logo, se foi possível mentir descaradamente sobre as “armas de destruição em massa” do Saddam Hussein e depois devastar o Iraque, se é possível mentir despudoradamente sobre o programa nuclear militar do Irã e ameaçar os iranianos com um ataque militar, o que é que garante que a mesma coisa não vai acontecer conosco amanhã? Hoje somos amigos e aliados dos Estados Unidos, e até acabamos de assinar um acordo de cooperação militar com eles; mas quem pode dizer em que estado estarão as nossas relações dentro de dois, dez, vinte anos? Se os EUA, a França e o Reino Unido têm hoje motivos para quererem atacar o Irã, que não se sabe muito bem quais são, quem seria capaz de jurar que não vão encontrar uma penca de motivos semelhantes para querer atacar o Brasil, ou impedir que desenvolvamos esta ou aquela tecnologia, se isto lhes for conveniente?
Se permitirmos que o Irã seja ilegalmente impedido de desenvolver o programa nuclear pacífico a que tem direito, o TNP será letra morta, e poderemos ser submetidos ao mesmo tratamento no futuro. O ataque ilegal contra os direitos do Irã e a preparação de mais uma intervenção militar ilegal contra um país soberano sob pretextos evidentemente falsos precisa ser detido agora, enquanto ainda é possível. O Brasil tem o dever de defender os direitos dos iranianos hoje, sob pena de pôr em risco os nossos próprios direitos no futuro. A nossa condição de potência com influência global a que nos leva o estágio de desenvolvimento em que nos encontramos e a própria continuidade desse desenvolvimento dependem do apoio irrestrito ao direito do povo iraniano de desenvolver um programa nuclear pacífico, sem interferências, ameaças e agressões.
A Rússia e a China têm lá os seus motivos, alguns até compreensíveis mas quase todos venais e nenhum relativo ao programa nuclear, para apoiarem a tentativa de empurrar o Irã contra a parede. Os EUA, a Grã-Bretanha e a França têm uma longuíssima folha corrida de intromissão nos assuntos dos países do Oriente Médio, e não é surpresa nenhuma que queiram agora atacar mais um da lista de países da região que invadiram desde o século XVIII – todos, com exceção do Irã e da Turquia moderna, pós-império otomano. E os outros sete países, entre os quais dois – Bósnia-Herzegovina e Uganda, cujos PIBs equivalem ao orçamento do Bolsa-Família e um – o Togo – com um PIB menor que o orçamento de educação do estado da Bahia, cederam ao formidável poder de pressão e chantagem, dos Estados Unidos e das ex-potências coloniais que mais miséria causaram no Oriente Médio ao longo dos últimos dois séculos. O poder de pressão do trio intrometido foi ensaiado até contra nós e quase teve êxito contra a Turquia às vésperas do acordo BIT – que só saiu por insistência do presidente brasileiro.
Os países que não foram submetidos a essas pressões, a Indonésia, a Índia, os países da Ásia Central, o Paquistão, a Africa do Sul e a maioria dos países africanos que se manifestaram sobre o assunto, Portugal, Noruega (ambos parte da UE, oficialmente pró-sanções), toda a América do Sul com exceção da Colômbia e do Chile, toda a América Central com exceção do Panamá, os 57 países da Organização da Conferência Islâmica e os 116 países do Movimento Não Alinhado, Egito à frente, declararam-se contra a imposição de novas sanções. E todos os países do mundo, inclusive a França e com exceção dos poucos que ficaram quietos a respeito, dos EUA, do Canadá, da Austrália e do Reino Unido, aclamaram o acordo BIT.
O Brasil tem agora a obrigação de estar à altura da confiança e da solidariedade de que foi objeto por parte da comunidade internacional real e ser fiel aos princípios afirmados nas negociações que levaram ao acordo, defendendo por todos os meios o caminho da negociação e do diálogo na solução do impasse iraniano.
22/5/2010,
Da Agência Brasil
